Marca · processo INPI 827324146
SV CACHAÇA ARTESANAL SAN VALENTIN
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 827324146
- Situação
- Indeferida em 11/09/2007
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 33
- Depósito
- 25/04/2005
- Procurador
- José Ricardo Gonçalves Azenha
Especificação: bebida alcóolica - cachaça.
Histórico de despachos (5)
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24/05/2005 · RPI 1794 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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11/09/2007 · RPI 1914 · 100
Indeferimento do pedido de registro
INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.062, DE 21/12/01.
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15/04/2008 · RPI 1945 · 210
Recurso interposto
INDEFERIMENTO.
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03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CACHAÇA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.
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27/02/2020 · RPI 2564 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)