SUPERMERCADOS CARIOCÃO

Dados da marca

Processo

903958562

Situação

Indeferida em 29/11/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

16/08/2011

Procurador

Mario Candido de Oliveira

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Drogaria [comércio];Representação comercial

Histórico de despachos (3)

1. 20/09/2011 · RPI 2124 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 08/05/2012 · RPI 2157 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 850110004276 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 10/10/2011

3. 29/11/2016 · RPI 2395 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o Cristo Redentor, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822078562 (SUPERMERCADO CARIOCA) e Processo 821951009 (SUPERMERCADO CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;