Supermercado Maiszena

Dados da marca

Processo

916392430

Situação

Indeferida em 03/09/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

07/12/2018

Procurador

Benedito Pereira

Especificação: Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria]; Supermercado [comércio de alimentos]

Histórico de despachos (5)

1. 08/01/2019 · RPI 2505 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 28/05/2019 · RPI 2525 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850190070103 de 11/03/2019

3. 03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome MAIZENA, reconhecido no processo 002489376, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827227060 (MAIZENA), Processo 002504650 (MAIZENA), Processo 002489376 (MAIZENA) e Processo 824720873 (MAIZENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

5. 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)