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Dados da marca

Processo

828417318

Situação

Arquivada em 26/08/2025

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

19/06/2006

Procurador

Mercosul Ass. e Cons.empre.p/amer.do Sul S/c Ltda.

Especificação: COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE: ARTIGOS DE PAPELARIA, JORNAIS, REVISTAS, LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, COMPACT DISKS, FITAS CASSETES E DE VIDEO, MATERIAL FOTOGRÁFICO, DE INFORMATICA, ARTIGOS DE TABACARIA, RECARGAS DE APARELHOS CELULARES, DOCES, BISCOITOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA.

Histórico de despachos (6)

1. 25/03/2008 · RPI 1942 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "CYBER CAFÉ", POR NÃO PERTENCER À NCL(8) 35 REIVINDICADA E "PRESENTES", POR SER GENÉRICO.

2. 09/12/2008 · RPI 1979 · 210

   Recurso interposto

   INDEFERIMENTO.

3. 20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS ?CYBER CAFÉ?, POR NÃO PERTENCER À NCL(8) 35 REIVINDICADA E ?PRESENTES?, POR SER GENÉRICO. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.

4. 14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS975

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

5. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS029

   Deferimento do pedido

6. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS157

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão