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Dados da marca

Processo

817368159

Situação

Extinta em 03/11/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

25

Depósito

21/07/1993

Concessão

31/10/1995

Vigência até

31/10/2025

Procurador

Roberto Massaro

Especificação: Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

Histórico de despachos (9)

1. 17/07/2007 · RPI 1906 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 19/07/2016 · RPI 2376 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 07/05/2019 · RPI 2522 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

5. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).

6. 04/02/2020 · RPI 2561 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

7. 03/03/2020 · RPI 2565 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

8. 03/11/2020 · RPI 2600 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

9. 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.