SPERLING CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Dados da marca

Processo

936703318

Situação

Arquivada em 28/07/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

37

Depósito

21/10/2024

Procurador

—

Especificação: Construção e reparação em colocação de alvenaria

Histórico de despachos (4)

1. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162. O pagamento das retribuições, e sua comprovação, relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência, deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento.

3. 05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

4. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito