SORVETERIA TOPPING

Dados da marca

Processo

919688160

Situação

Indeferida em 30/03/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

30

Depósito

12/05/2020

Procurador

Direção Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Sorvetes e Brownie.

Histórico de despachos (6)

1. 02/06/2020 · RPI 2578 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS136

   Exigência de mérito

   A procuração anexada foi assinada eletronicamente pelo titular e não de modo digital com base em certificado digital homologado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (conforme disposto no art. 20 da Lei 11.419/06). A indicação de que um terceiro (procurador) assinou o documento com certificado digital ICP-Brasil não é suficiente para a aceitação deste. Reapresente procuração assinada, com data de assinatura igual ou anterior à data de depósito do pedido ou ratificando os atos já executados.

3. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por combinação não distintiva de expressões descritivas (quanto ao fornecedor dos produtos e à composição destes; ing.: cobertura) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

4. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

5. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

6. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)