Solução Legal

Dados da marca

Processo

932797385

Situação

Indeferida em 01/07/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

30/11/2023

Procurador

—

Especificação: Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos

Histórico de despachos (2)

1. 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 01/07/2025 · RPI 2843 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;