SM COLÉGIO STELLA MARIS

Dados da marca

Processo

934874786

Situação

Indeferida em 31/03/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

05/06/2024

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

Especificação: Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

Histórico de despachos (4)

1. 02/07/2024 · RPI 2791 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930932978 (CENTRO DE KRAV MAGA STELLA MARIS) e 930036867 (STELA MARIS Desenvolvimento Humano). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821234625 (COLÉGIO STELLA MARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.