SINEVIT

Dados da marca

Processo

922408009

Situação

Indeferida em 09/08/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

19/03/2021

Procurador

Elaine Cristina Moia Martins Botelho

Especificação: Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais

Histórico de despachos (6)

1. 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816105324 (CENEVIT), Processo 825115086 (CENEVIT) e Processo 919356788 (CENEVIT ZINCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, baseada nos Incs. XIX e XXIII do Art. 124 da LPI. Alegações procedentes, quanto ao Inc. XIX do Art. 124 da LPI. O sinal requerido pela oposta é uma imitação fonética das marcas da opoente, para assinalar produtos de ramo de mercado afim (Ped. da oposta 922408009 SINEVIT, para Complemento/ suplemento alimentar X Regs. da opoente 816105324 CENEVIT; 825115086 CENEVIT; e 919356788 CENEVIT ZINCO; para medi

5. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

6. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)