Marca · processo INPI 902883674
SILIKOMART
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 902883674
- Situação
- Indeferida em 04/08/2015
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 21
- Depósito
- 22/08/2010
- Procurador
- Ademir Xavier
Especificação: Formas de cozinha; Formas para bolos; Formas [utensílios de cozinha]; Utensílios para cozinha; Recipientes para cozinha ou uso doméstico; Recipientes para cozinha; Bacias [recipientes]; Bandejas para uso doméstico; Utensílios de uso doméstico; Bandejas; Tigelas [bacias]; Bacias [tigelas].
Histórico de despachos (3)
-
05/10/2010 · RPI 2074 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
-
10/05/2011 · RPI 2105 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
PET.ELETRÔNICA: 810100377714 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 06/12/2010
-
04/08/2015 · RPI 2326 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida SILIKOMART, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida SILIKOMART, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo
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