SERVIÇO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÕES BEM ESTAR ANIMAL

Dados da marca

Processo

922928908

Situação

Arquivada em 21/06/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

12/05/2021

Procurador

Eduardo Martinelli Júnior

Especificação: CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGRONEGÓCIOS; CERTIFICAÇÃO (Serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de-).

Histórico de despachos (3)

1. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Conforme orientação do subitem "Marcas contendo os termos "certificação", "certificado", "certificador" e suas variações" do item 5.10.1 "Sinal irregistrável por seu caráter enganoso" da 3ª edição do Manual de Marcas, a presença dos termos "certificação", "certificado", "certificador" e suas variações no elemento nominativo de marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI, ressalvados os casos em que tais vocábulos figuram em contextos não relacionados com a certificação em si. Assim sendo, declare se deseja prosseguir com o presente pedido de registro de marca reapresentando a imagem com a exclusão da expressão "SERVIÇO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÕES", tendo em vista o disposto no item supracitado do Manual de Marcas do INPI (3ª edição). As demais características do sinal devem ser mantidas. Adicionalmente, reapresente também a especificação, pois "CERTIFICAÇÃO DE SER

3. 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

   Não existe petição de cumprimento de exigência de mérito recebida no prazo.