Marca · processo INPI 829667415
SEMEAR
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 829667415
- Situação
- Indeferida em 29/03/2011
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 36
- Depósito
- 26/02/2008
- Procurador
- Adilson de Souza Pena - Lancaster
Especificação: participação em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, de forma majoritária ou não.
Histórico de despachos (6)
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13/05/2008 · RPI 1949 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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25/11/2008 · RPI 1977 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
PETIÇÃO: 018080044481 (SP), DE 14/07/2008
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29/03/2011 · RPI 2099 · 100
Indeferimento do pedido de registro
INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REG.82734605,829537074.
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30/08/2011 · RPI 2121 · 210
Recurso interposto
INDEFERIMENTO
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11/07/2017 · RPI 2427 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Deve a recorrente apresentar provas cabais da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Ressalta-se que, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, a mera identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
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14/11/2017 · RPI 2445 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)