SEM FRONTEIRAS

Dados da marca

Processo

922132330

Situação

Indeferida em 13/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

22/02/2021

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: publicação on-line

Histórico de despachos (11)

1. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos sobre a especificação reivindicada. Diga se deseja prosseguir na NCL (11) 35 para assinalar serviços de "divulgação", entendidos como "serviços publicitários", ou na NCL (11) 41 para assinalar serviços de "publicação on-line", entendidos como "provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis". Alterações na especificação que impliquem no aumento do escopo de proteção não serão aceitas. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (11) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI. Cumpra apenas em uma única classe.

3. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Pedido republicado devido à alteração de item genérico na especificação. Em petição de cumprimento de exigência, foi solicitada a alteração da classe para a NCL (35). O serviço de "divulgação" é de caráter genérico e, portanto, conforme informado previamente na exigência realizada, foi adequado com a inclusão da ressalva [serviços publicitários]. Conforme o item 9.2 da 3ª edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR nº 249/2019, de 09/09/2019, o pedido deve ser republicado haja vista a alteração substancial da especificação. Foi excluído o serviço de "publicação online", associado a serviços da NCL (11) 41. Não foram aceitos os demais serviços solicitados em petição de cumprimento de exigência, uma vez que configuram ampliação do escopo, que é proibida segundo o item 9.2 do Manual de Marcas, e alguns deles não pertencem à NCL (11) 35.

4. 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220153496 de 13/04/2022

5. 13/09/2022 · RPI 2697 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823149102 (SEM FRONTEIRAS) e Processo 828800502 (SEM FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na republicação do pedido, constava incorretamente a cl. 41, conquanto as adequações realizadas por força de petição de cumprimento de exigência aceita indicou a classe 35, inclusiva da ressalva de serviços publicitários.

6. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

7. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro anterior n° 828807515 e 903697092, marca "ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS", classe internacional 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

8. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

9. 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

10. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

11. 09/01/2024 · RPI 2766 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.