SELO DE QUALIDADE FORNECEDORES

Dados da marca

Processo

935186115

Situação

Indeferida em 12/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

28/06/2024

Procurador

Rodrigo Donato Fonseca

Especificação: Agência reguladora

Histórico de despachos (3)

1. 16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com a legislação relativa ao serviço de 'AGÊNCIA REGULADORA' em vigor no País, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviços passíveis de serem prestados nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.?

3. 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Especificação alterada com a exclusão do item ?Agência reguladora?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito. Além disso, foi substituído, na especificação, o item ?Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes? por ?Avaliação de serviços profiss