Seguridade Social e Tributação

Dados da marca

Processo

911029249

Situação

Indeferida em 06/03/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

13/05/2016

Procurador

—

Especificação: Circulares; Folhetos; Jornais; Livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Material impresso

Histórico de despachos (2)

1. 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva relacionada aos produtos a distinguir sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;