SECRET LOVE SENSUAL DIPIROCA DURA

Dados da marca

Processo

920136133

Situação

Indeferida em 02/03/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

03

Depósito

13/07/2020

Procurador

Matusalém Medeiros de Abreu Júnior

Especificação: Géis de massagem, exceto para uso medicinal

Histórico de despachos (2)

1. 11/08/2020 · RPI 2588 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz DIPIROCA DURA, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912852755 (VICTORIA'S SECRET LOVE) e Processo 908008813 (SECRET LOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;