Marca · processo INPI 818233486
SECOL
RegistradaDados da marca
- Processo
- 818233486
- Situação
- Registrada em 03/02/2009
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 19
- Depósito
- 24/01/1995
- Concessão
- 18/03/1997
- Vigência até
- 18/03/2027
- Procurador
- Vilage Marcas & Patentes S/c LTDA
Especificação: Materiais para construção e pavimentação em geral. Pias, peças sanitárias e artigos similares. Artigos utilizados em instalações hidrâulicas. Materiais para construção e pavimentação em geral. Pias, peças sanitárias e artigos similares. Artigos utilizados em instalações hidrâulicas. Materiais para construção e pavimentação em geral. Pias, peças sanitárias e artigos similares. Artigos utilizados em instalações hidrâulicas.
Histórico de despachos (4)
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03/02/2009 · RPI 1987 · 990
Prorrogação do registro concedida
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
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13/12/2016 · RPI 2397 · IPAS270
Deferimento da petição
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03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONARIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS E SERVIÇOS PROTEGIDOS POR TODOS OS REGISTROS QUE SE DESEJA TRANSFERIR ATRAVÉS DA PRESENTE PETIÇÃO.
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05/05/2020 · RPI 2574 · IPAS271
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. ART. 134 C/C PARÁGRAFO 1º DO ART. 128 DA LPI - PELO CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2539 EM 03/09/2019 NO PROCESSO 818233486, UMA VEZ QE NÃO FORAM COMPROVADAS OU ESCLARECIDAS AS ATIVIDADES DA CESSIONÁRIA RELACIONADAS COM AS MARCAS PRETENDIDAS, DIVERGINDO COM O CONTRATO SOCIAL ANTERIORMENTE APRESENTADO.