SE NÃO FOR DON CORLEONE, APAGA!

Dados da marca

Processo

926710915

Situação

Indeferida em 30/04/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

20/05/2022

Procurador

Licent Prime Brasil Marcas e Patentes EIRELI - ME

Especificação: Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (3)

1. 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220371520 de 22/08/2022

3. 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909358680 (DON CORLEONE) - com petição de nulidade administrativa (850230261824). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca é constituida por nome de personagem protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;