SD SPENGLER DECOR

Dados da marca

Processo

908139276

Situação

Extinta em 02/01/2024

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

18/08/2014

Concessão

07/03/2017

Vigência até

07/03/2027

Procurador

Larissa Grun Brandao Nascimento

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes; Comércio (através de qualquer meio) de redes; Comércio (através de qualquer meio) de tapeçarias murais; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos

Histórico de despachos (6)

1. 09/09/2014 · RPI 2279 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 13/12/2016 · RPI 2397 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 07/03/2017 · RPI 2409 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". // Embora os sinais marcários compartilhem a sigla "SD", não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de SEGMENTOS MERCADOLÓGICOS DISTINTOS, não havendo risto de confusão ou associação indevida. // O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro