SCOOBYNHO LANCHES E REFEIÇÕES

Dados da marca

Processo

906384621

Situação

Indeferida em 19/09/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

18/06/2013

Procurador

Ulisses Soares

Especificação: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço

Histórico de despachos (5)

1. 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 29/04/2014 · RPI 2260 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130250955 de 23/12/2013

3. 23/12/2014 · RPI 2294 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 27/10/2015 · RPI 2338 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

5. 19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por reprodução da imagem do personagem "SCOOBY-LOO", protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 825977924 (SCOOBY SANDUÍCHES & SORVETES), considerado igualmente colidente com o presente sinal.