SÃO JORGE

Dados da marca

Processo

824574770

Situação

Extinta em 13/07/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

34

Depósito

11/06/2002

Concessão

24/04/2007

Vigência até

24/04/2027

Procurador

Rosana Aparecida Ribas Maciel

Especificação: - FUMO DESFIADO; - CIGARROS DE PALHA; - CIGARROS (ENROLADOR DE)

Histórico de despachos (5)

1. 01/11/2016 · RPI 2391 · IPAS270

   Deferimento da petição

2. 13/07/2021 · RPI 2636 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 21/09/2021 · RPI 2646 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas/autorizadas (nesse caso, apresente os documentos que comprovem o licenciamento/autorização), todos datados e dentro do período de investigação (23/06/2016 até 23/06/2021), que demonstrem de forma clara o uso da marca conforme concedida para identificar os produtos da especificação (exemplo: notas fiscais exibindo a marca de forma clara e legível, imagens reais de embalagem ou do produto exibindo data de validade ou fabricação, folders promocionais de venda...). Tendo em vista que os documentos enviados não estão datados ou estão ilegíveis. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta imagens não datadas de loja, de produtos e de embalagens. Também apresenta imagens de redes sociais não datadas ou de publicações em redes sociais com data incompleta. Também foram apresentadas presenta notas fiscais emitidas por terceiros e que não demonstram a marca concedida assinalando os s

5. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso embalagens de fumo datadas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. As notas fiscais apresentadas na manifestação e os cupons fiscais emitidos pela autorizada, ainda que não demonstrem a marca mista, ajudam a comprovar que os produtos foram efetivamente comercializados. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresen