SANTA CLARA

Dados da marca

Processo

825136717

Situação

Extinta em 24/01/2012

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

03

Depósito

26/06/2007

Procurador

O Próprio.

Especificação: água sanitária

Histórico de despachos (4)

1. 26/06/2007 · RPI 1903 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

2. 12/04/2011 · RPI 2101 · 511

   Notificação de processo administrativo de nulidade

   REQ. JANGADA INDUSTRIA E COMERCIO DE SABÃO E DERIVADOS LTDA. (BR/SP)

3. 24/01/2012 · RPI 2142 · 820

   Processo administrativo de nulidade provido: registro nulo

   NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 820675920)

4. 26/11/2013 · RPI 2238 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Trata-se de Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FUTURA QUÍMICA LTDA (autora) em face Do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (réu), em curso perante o Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0010549-46.2013.4.02.5101.A ação tem por objetivo a decretação da nulidade do ato administrativo do INPI que, em sede de processo administrativo de nulidade, determinou a extinção do registro nº 825136717, marca mista SANTA CLARA, destinada a distinguir água sanitária. Considerando então que a autora, por intermédio de seus procuradores, não agiu de forma a garantir seu direito de manifestar-se no processo administrativo de nulidade, entende-se que, s.m.j., as decisões do INPI não merecem nenhum reparo.Caso assim não se entenda, e apenas a título de argumentação, deve ser tornado nulo tão somente o ato administrativo que declarou a extinção do registro para que, juntada a manifestação autoral, a matéria seja reexaminada.