SAL BOIADA

Dados da marca

Processo

819659614

Situação

Extinta em 04/06/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

21

Depósito

06/07/1999

Procurador

Princesa Marcas e Patentes LTDA

Histórico de despachos (7)

1. 05/04/2005 · RPI 1787 · 569

   Registro sub judice

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA QUARTA VF (RN), PROCESSO Nº 2004.84.00.008965-1, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000354/05.

2. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   AÇÃO ORDINÁRIA QUARTA VF (RN), PROCESSO Nº 2004.84.00.008965-1, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000354/05. (...) Dessa maneira, não resta outro caminho senão acolher a prejudicial de prescrição quiquenal arguida pela REFINASSAL, em perfeita sintonia com o disposto no art. 174 da Lei 9279/96. Diante desse cenário, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes da regra insculpida no art. 269 inciso IV do Estatuto Processual Civil, por reconhece a presença do fenômeno da prescrição quinquenal do fundo de direito. (...).

3. 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 27/11/2018 · RPI 2499 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

5. 04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

6. 25/06/2019 · RPI 2529 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Por perda de objeto decorrente da extinção do registro pela caducidade.

7. 20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou