SABORELLE

Dados da marca

Processo

828422630

Situação

Extinta em 29/08/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

17/03/2006

Concessão

10/04/2018

Vigência até

10/04/2028

Procurador

Icamp Marcas e Patentes LTDA

Especificação: ADMINISTRAÇÃO EM COMÉRCIO. VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

Histórico de despachos (9)

1. 19/02/2008 · RPI 1937 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS. 821842200, 821819690

2. 04/02/2014 · RPI 2248 · IPAS270

   Deferimento da petição

   SEDE ALTERADA.

3. 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS029

   Deferimento do pedido

4. 10/04/2018 · RPI 2466 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador ANTÔNIO MENDES SANTOS e nomeado novo representante ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

5. 10/04/2018 · RPI 2466 · IPAS158

   Concessão de registro

6. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338

   Notificação de caducidade

7. 24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Anotada a alteração de sede.

8. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro o

9. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou