Marca · processo INPI 900446439
SA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 900446439
- Situação
- Indeferida em 30/04/2019
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 13/08/2007
- Procurador
- Marpa Consultoria & Assessoria Empresarial LTDA
Especificação: Ensino (Serviços de -)
Histórico de despachos (3)
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28/08/2007 · RPI 1912 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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15/04/2008 · RPI 1945 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
PET.ELETRÔNICA: 810070075916 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 29/10/2007
-
30/04/2019 · RPI 2521 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o elemento característico do título de estabelecimento da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828901619 (CSA COLEGIO SANTO ANTONIO) e Processo 828762490 (COEPI COLÉGIO SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;