BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 900446439

SA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO

Indeferida

Dados da marca

Processo
900446439
Situação
Indeferida em 30/04/2019
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
41
Depósito
13/08/2007
Procurador
Marpa Consultoria & Assessoria Empresarial LTDA

Especificação: Ensino (Serviços de -)

Histórico de despachos (3)

  1. 28/08/2007 · RPI 1912 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 15/04/2008 · RPI 1945 · 009

    Oposição de terceiros ao pedido de registro

    PET.ELETRÔNICA: 810070075916 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 29/10/2007

  3. 30/04/2019 · RPI 2521 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz o elemento característico do título de estabelecimento da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828901619 (CSA COLEGIO SANTO ANTONIO) e Processo 828762490 (COEPI COLÉGIO SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;