RS EPI'S

Dados da marca

Processo

931890039

Situação

Arquivada em 03/03/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

09

Depósito

13/09/2023

Procurador

Gold Marks Brasil

Especificação: Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes para proteção;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Imobilizador de cabeça [para proteção];Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras protetoras para operários;Protetores bucais*;Protetores de tomada;Redes de proteção contra acidentes;Roupas de amianto para proteção contra fogo;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Viseira de proteção

Histórico de despachos (4)

1. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 501749639 (RS)

3. 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Esclareça a licitude ou substitua o item ?Roupas de amianto para proteção contra fogo?, considerado ilícito pela legislação brasileira, tendo em vista que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas.

4. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito