BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 937759295

RICO POINT

Indeferida

Dados da marca

Processo
937759295
Situação
Indeferida em 11/08/2026
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
43
Depósito
23/01/2025
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

Especificação: Serviços de restaurantes; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de bar.

Histórico de despachos (2)

  1. 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RICO PÃO (930375041), RICO PASTEL (934425876), RICO Lanches (936550090). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925445797 (Rico Vinho), Processo 925629839 (RICOBURGUER), Processo 827353065 (RICOH) e Processo 825978211 (RICO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;