BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 906212766

RICO

Extinta

Dados da marca

Processo
906212766
Situação
Extinta em 21/11/2023
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
35
Depósito
08/05/2013
Concessão
07/11/2017
Vigência até
07/11/2027
Procurador
Advocacia Pietro Ariboni S/c

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios

Histórico de despachos (7)

  1. 24/09/2013 · RPI 2229 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS423

    Notificação de oposição

    850130227947 de 25/11/2013 e 850130228007 de 25/11/2013

  3. 12/09/2017 · RPI 2436 · IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. 07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS158

    Concessão de registro

  5. 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  6. 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para apenas parte do escopo de proteção do certificado de registro. Itens que carecem de maior comprovação: "Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos". Não é necessário produzir mais provas quanto aos itens de especificação não citados acima.

  7. 25/08/2026 · RPI 2903 · IPAS349

    Deferimento parcial da petição

    O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos para os produtos/serviços, abaixo discriminados, constantes do certificado de registro. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 e Artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no bra

Outras marcas do mesmo titular