Marca · processo INPI 906212766
RICO
ExtintaDados da marca
- Processo
- 906212766
- Situação
- Extinta em 21/11/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 08/05/2013
- Concessão
- 07/11/2017
- Vigência até
- 07/11/2027
- Procurador
- Advocacia Pietro Ariboni S/c
Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios
Histórico de despachos (7)
-
24/09/2013 · RPI 2229 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS423
Notificação de oposição
850130227947 de 25/11/2013 e 850130228007 de 25/11/2013
-
12/09/2017 · RPI 2436 · IPAS029
Deferimento do pedido
-
07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS158
Concessão de registro
-
21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS338
Notificação de caducidade
-
02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para apenas parte do escopo de proteção do certificado de registro. Itens que carecem de maior comprovação: "Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos". Não é necessário produzir mais provas quanto aos itens de especificação não citados acima.
-
25/08/2026 · RPI 2903 · IPAS349
Deferimento parcial da petição
O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos para os produtos/serviços, abaixo discriminados, constantes do certificado de registro. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 e Artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no bra
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