Marca · processo INPI 931399440
RICARDO COSTA PRODUÇÕES E EVENTOS
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 931399440
- Situação
- Arquivada em 05/08/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 03/08/2023
- Procurador
- Mohamed Ahmed El Majdoub
Especificação: Administração comercial;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Organização e realização de eventos comerciais;Publicidade;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de publicidade
Histórico de despachos (6)
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29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS136
Exigência de mérito
Em resposta à exigência, foi apresentada documentação apenas informando que ?Ricardo Costa? é titular do nome e sócio administrador da EMPRESA requerente do pedido. Tal documentação é considerada insuficiente para o cumprimento, uma vez que não foi apresentada AUTORIZAÇÃO do titular para o registro do nome civil ?Ricardo Costa? como marca pela empresa requerente. Portanto, pedimos que reapresente autorização expressa para registrar o nome civil como marca pela empresa. Ao final do Manual de Marcas, item Modelos, é possível encontrar um modelo de autorização para registro de nome civil que pode servir como guia para o cumprimento desta exigência (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos).
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15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
De acordo com o item 9.4 do Manual de Marcas quando a alteração se referir ao nome ou razão social sede ou endereço do requerente/titular, deverá ser apresentado documento oficial e específico comprovando a alteração, estando dentre esses os documentos de averbação de alteração de nome/razão social emitidos por juntas comerciais ou registro civil de pessoas jurídicas. Apresentar documento comprobatório das alterações de nome e endereço do requerente FAVORITE STAY CNPJ 07589969000199
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05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
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07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se definitivamente arquivado.