REVISAENEM

Dados da marca

Processo

913335320

Situação

Indeferida em 23/10/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

04/09/2017

Procurador

Kalleby Sobral Fernandes

Especificação: Livros; Livro didático; Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade

Histórico de despachos (2)

1. 26/09/2017 · RPI 2438 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "enem", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;