REVERSE PROFESSIONAL BY GISLANE ZEFERINO

Dados da marca

Processo

932118062

Situação

Indeferida em 28/07/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

03

Depósito

02/10/2023

Procurador

Cacilda Fiz

Especificação: Cosméticos;Perfumes;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]

Histórico de despachos (5)

1. 17/10/2023 · RPI 2754 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ?GISLANE ZEFERINO?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

3. 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS136

   Exigência de mérito

   A exigência de mérito não fui cumprida satisfatoriamente. Tendo em vista a natureza jurídica do titular, é necessário que seja apresentado um documento em que o detentor do nome civil ?GISLANE ZEFERINO? autorize o titular do pedido em exame a registrar como marca este nome civil. O modelo de resposta de exigência pode ser encontrado no Manual de Marcas do INPI no tópico ?MODELOS?.

4. 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 34,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250448567. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprova

5. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome civil de terceiro sem a devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;