Marca · processo INPI 909497583
RESTAURANTE PANCHO VILLA MEXICAN FOOD
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 909497583
- Situação
- Arquivada em 12/12/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 09/06/2015
- Procurador
- Mara Barbosa Peixoto
Especificação: Restaurantes
Histórico de despachos (3)
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30/06/2015 · RPI 2321 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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12/12/2017 · RPI 2449 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito