Marca · processo INPI 928183106
RESTAURANTE O JACARÉ
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 928183106
- Situação
- Indeferida em 27/02/2024
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 40
- Depósito
- 28/09/2022
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Especificação: Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Extração de suco de frutas
Histórico de despachos (5)
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18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 928034488 (Jacaré CANTINHO ALEGRE)
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27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928034488 (Jacaré CANTINHO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
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16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)