Marca · processo INPI 904148386
RESIDENCIAL ACQUA SERVENG
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 904148386
- Situação
- Arquivada em 11/09/2018
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 42
- Depósito
- 11/10/2011
- Procurador
- Luiz Antonio Ricco Nunes
Especificação: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Serviço];Engenharia - [Serviço];Engenharia civil [projeto de -] - [Serviço]
Histórico de despachos (8)
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14/02/2012 · RPI 2145 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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04/11/2014 · RPI 2287 · IPAS136
Exigência de mérito
Tendo em vista o contido na petição inicial quanto à declaração emitida pela empresa SERVENG-CIVILSAN S/A, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.
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03/02/2015 · RPI 2300 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006443877 (SERVENG CIVILSAN), Processo 820494348 (SERVENG-CIVILSAN), Processo 829925147 (SERVENG), Processo 006443885 (SERVENG-CIVILSAN) e Processo 829925015 (SERVENG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à declaração de consentimento emitida pela empresa SERVENG-CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.
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16/06/2015 · RPI 2319 · IPAS360
Notificação de recurso
Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.
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31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Deve a recorrente apresentar provas cabais da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Ressalta-se que, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, a mera identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
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20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS237
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.
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02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
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11/09/2018 · RPI 2488 · IPAS157
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
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