Marca · processo INPI 924996110
RENATO ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 924996110
- Situação
- Arquivada em 08/08/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 45
- Depósito
- 24/11/2021
- Procurador
- Renato de Assis Pinheiro
Especificação: Serviços jurídicos
Histórico de despachos (4)
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14/12/2021 · RPI 2658 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS029
Deferimento do pedido
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08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS157
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão