REIS

Dados da marca

Processo

811113752

Situação

Extinta em 17/08/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

34

Depósito

17/03/1983

Concessão

04/09/1984

Vigência até

04/09/2034

Procurador

J.barone e Papa, Advogados Associados

Especificação: Tabaco em bruto ou manufaturado.

Histórico de despachos (4)

1. 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS270

   Deferimento da petição

2. 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida contesta legítimo interesse da requerente. De acordo com o Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse, dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ?Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ?Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ?Direito de personalidade; ?Direitos autorais; ?Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Na petição de requerimento de c

4. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS270

   Deferimento da petição