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Dados da marca

Processo

927115220

Situação

Indeferida em 25/07/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

28/06/2022

Procurador

Ricardo dos Santos Alencar

Especificação: hardware; Softwares de computador, gravados ou baixáveis

Histórico de despachos (2)

1. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os itens "Softwares de computador, gravados ou baixáveis" e a descrição "hardware", que tinha sido incluída na especificação "Sistema computadorizado de gestão e recuperação de documentos fiscais", uma vez que tais itens não pertencem à NCL reivindicada.