Marca · processo INPI 936300094
RdP
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 936300094
- Situação
- Indeferida em 14/07/2026
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 19/09/2024
- Procurador
- Vilela Coelho Sociedade de Advogados
Especificação: Serviços de jogos de azar ou apostas.
Histórico de despachos (4)
-
08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS270
Deferimento da petição
Anotada a alteração de sede.
-
22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de "Serviços de jogos de azar ou apostas" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Observando ao disposto no item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.
-
14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928843513 (CURSO RDP - RUMO À DEFENSORIA PÚBLICA) e Processo 928865630 (GRUPO EDUCACIONAL RDP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o trecho ?Serviços de jogos de azar ou apostas? da especificação para cumprimento de exigência.
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