Marca · processo INPI 925968625
RASPADINHA MSOLNET
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 925968625
- Situação
- Indeferida em 30/01/2024
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 10/03/2022
- Procurador
- Newton Miranda de Carvalho Júnior
Especificação: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de entretenimento;Venda de bilhetes de loteria;organização de eventos de entretenimento
Histórico de despachos (3)
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29/03/2022 · RPI 2673 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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23/08/2022 · RPI 2694 · IPAS423
Notificação de oposição
850220207144 de 18/05/2022
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30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828194947 (RASPADINHA), Processo 830350438 (RASPADINHA), Processo 828194955 (RASPADINHA) e Processo 828194963 (RASPADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]? após ?Operação de loterias? na especificação, tenho em vista o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas.