RÁDIO CACIQUE AM REDE SUL DE RÁDIO

Dados da marca

Processo

900022760

Situação

Indeferida em 07/04/2009

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

28/09/2006

Procurador

Marpa Consultoria & Assessoria Empresarial LTDA

Especificação: radiodifusão

Histórico de despachos (3)

1. 07/04/2009 · RPI 1996 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 825334764.

2. 20/06/2017 · RPI 2424 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

3. 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)