QUEIJO MINAS ARTESANAL Canastra VITÓRIA

Dados da marca

Processo

926233173

Situação

Indeferida em 05/03/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

29

Depósito

04/04/2022

Procurador

Consolide Assessoria Empresarial Online LTDA

Especificação: Queijos

Histórico de despachos (3)

1. 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/09/2022 · RPI 2698 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220210972 de 19/05/2022

3. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918969018 (CARNES CANASTRA FOODS). A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CANASTRA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820022063 (CANASTRA), Processo 916983110 (OVOS CANASTRA FOODS) e Processo 922296820 (VITÓRIA HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelh