Marca · processo INPI 917774175
PURO GELATO
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 917774175
- Situação
- Indeferida em 21/01/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 30
- Depósito
- 19/07/2019
- Procurador
- Registro Simplificado Marcas e Patentes - Dr. Washington Oliveira
Especificação: Agentes para engrossar sorvetes; Gelados comestíveis; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Sorvetes; Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná; Casquinha para sorvete; Frozens [iogurte congelado]
Histórico de despachos (6)
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27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
21/01/2020 · RPI 2559 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
-
28/07/2020 · RPI 2586 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
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23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
-
11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Ação de Nulidade de Ato Administrativo 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMG n.º 1038584-34.2022.4.01.3800 INPI n.º 52402.009226/2022-61.
-
14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SSJ DE BELO HORIZONTE n.º 1038584-34.2022.4.01.3800 INPI n.º 52402.001035/2023-31. Deferida a tutela de urgência para suspender os efeitos das negativas dadas aos pedidos de registro da marca mista ?PURO GELATO? (processos administrativos 917774175 e 91777428), bem como os pedidos formulados após esses indeferimentos (927603357 e 927603420) nas mesmas classes NCL (11) 30 e 35, até ulterior determinação judicial.
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