Marca · processo INPI 824458834
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ExtintaDados da marca
- Processo
- 824458834
- Situação
- Extinta em 12/07/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 26/04/2002
- Concessão
- 15/05/2007
- Vigência até
- 15/05/2027
- Procurador
- Marcela Waksman Ejnisman
Especificação: SERVIÇOS CONTÁBEIS
Histórico de despachos (12)
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06/06/2017 · RPI 2422 · IPAS270
Deferimento da petição
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20/06/2017 · RPI 2424 · IPAS270
Deferimento da petição
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13/10/2020 · RPI 2597 · IPAS338
Notificação de caducidade
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12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS227
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
AGUARDANDO O EXAME DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE N° 850200434905.
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17/02/2021 · RPI 2615 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Tendo em vista a alteração solicitada ter sido realizada por meio da petição nº 850200434905, de 11/12/2020.
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17/02/2021 · RPI 2615 · IPAS270
Deferimento da petição
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12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta alegações de desuso de marca devido a própria decisão de interromper o uso em razão de parceria comercial.
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18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.
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23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS360
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE
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09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
A cessão dos direitos da marca pelo inventariante poderá ocorrer desde que ouvidos os interessados e com autorização do juízo. Apresente a autorização necessária ou documentos oficiais, judiciais ou extrajudiciais, que comprovem a transferência por sucessão legítima ou testamentária, tais como o Formal de Partilha, Inventário Extrajudicial registrado em cartório, ou equivalente, conforme item 8 do Manual de Marcas.
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24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS271
Indeferimento da petição
Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
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01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS369
Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)
Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.