PROLUB

Dados da marca

Processo

933726252

Situação

Arquivada em 08/09/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Coletiva

Classe(s)

41

Depósito

04/03/2024

Procurador

Leonardo Rodrigues Michalsky

Especificação: Orientação [treinamento];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários

Histórico de despachos (4)

1. 19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.

2. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS136

   Exigência de mérito

   De acordo com o inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96 (LPI), a marca coletiva destina-se a identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, não podendo ser utilizada para assinalar atividades exercidas exclusivamente pelo próprio requerente. No caso em análise, observa-se que os serviços reivindicados ?Orientação [treinamento] e Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?; são aparentemente prestados pela própria entidade requerente, em desacordo com a natureza coletiva do registro solicitado. Assim sendo: Informe se deseja prosseguir com o pedido como marca de serviço. Ressalta-se que a insistência na natureza coletiva sem comprovação de que os serviços são prestados por membros da entidade acarretará o indeferimento do pedido, nos termos do art. 128, § 2º da LPI.

3. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

4. 08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito