PROGRESSÃO

Dados da marca

Processo

820973491

Situação

Extinta em 13/08/2013

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

13/10/1998

Concessão

26/06/2007

Vigência até

26/06/2037

Procurador

Abm Assessoria Bras. de Marcas LTDA

Especificação: Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

Histórico de despachos (11)

1. 23/12/2003 · RPI 1720 · 286

   Exame de recurso sobrestado

   ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE CADUCIDADE QUE ENVOLVE O REGISTRO N.º 815460597.

2. 26/06/2007 · RPI 1903 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

3. 13/08/2013 · RPI 2223 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 13/08/2013 · RPI 2223 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal (RJ) nº 00295790420124025101, relativa ao INPI nº 049360/2013.

5. 10/09/2013 · RPI 2227 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. (atividade da cedente é incompatível com a da cessionária). Int. O próprio.

6. 04/10/2016 · RPI 2387 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .

7. 11/10/2016 · RPI 2388 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

8. 05/09/2017 · RPI 2435 · IPAS270

   Deferimento da petição

9. 21/11/2018 · RPI 2498 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   Ação Ordinária n° 0029579-04.2012.4.02.5101 Processo INPI n° 52400.049360/2013-23.Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, que objetivava a nulidade do registro de nº 820.973.491.

10. 07/05/2019 · RPI 2522 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

11. 18/08/2026 · RPI 2902 · IPAS270

    Deferimento da petição