PRIME

Dados da marca

Processo

920936865

Situação

Indeferida em 06/07/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

05/10/2020

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia]

Histórico de despachos (4)

1. 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 02/08/2022 · RPI 2691 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)