Marca · processo INPI 917531132
PREMIUM - GRELHADOS - MASSAS- SALADAS - O MELHOR SABOR
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 917531132
- Situação
- Indeferida em 21/01/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 14/06/2019
- Procurador
- —
Especificação: Serviços de restaurantes
Histórico de despachos (5)
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23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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21/01/2020 · RPI 2559 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
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21/07/2020 · RPI 2585 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
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27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?O MELHOR SABOR?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem,a apresentação originalmente requerida.
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08/02/2022 · RPI 2666 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)