POUSADA PORTO DA BARRA

Dados da marca

Processo

921942001

Situação

Indeferida em 03/11/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

29/01/2021

Procurador

Larissa Marques da Fonseca

Especificação: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Camping [provimento de acomodações];Churrascaria [restaurante];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço

Histórico de despachos (6)

1. 02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/11/2021 · RPI 2652 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903719630 (Pousada Porto da Barra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

4. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento.

5. 14/05/2024 · RPI 2784 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

6. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).