POUSADA MARIA VEIGA

Dados da marca

Processo

916028640

Situação

Arquivada em 14/01/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

05/10/2018

Procurador

—

Especificação: Casas de retiro para idosos

Histórico de despachos (4)

1. 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe que, de acordo com o item 5.11.13 do Manual de Marcas, a autorização para o registro de nome civil como marca é obrigatória. Observe, ainda, o disposto sobre o direito de personalidade de pessoa falecida no referido item e cumpra a exigência de mérito.

4. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito